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Continue to ChatOlá, vê o que encontrei no CustoJusto: https://www.custojusto.pt/braga/outros/material-escolar/a-natureza-juridica-do-direito-34513768#xtref=wa.cjt.pt
Olá, vê o que encontrei no CustoJusto: https://www.custojusto.pt/braga/outros/material-escolar/a-natureza-juridica-do-direito-34513768#xtref=wa.cjt.pt