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Continue to ChatAltera o Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de março, assegurando a acessibilidade efetiva das pessoas com capacidade diminuída aos veículos pesados de passageiros: https://pan.com.pt/altera-o-decreto-lei-n-o-58-2004-de-19-de-marco-assegurando-a-acessibilidade-efetiva-das-pessoas-com-capacidade-diminuida-aos-veiculos-pesados-de-passageiros/