Send the following on WhatsApp
Continue to ChatLei Nº 214-2013- Institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas Municipais de Cultura, e dá outras Providências https://www.riachodesantoantonio.pb.gov.br/lei-no-214-2013-institui-o-sistema-municipal-de-cultura-estabelece-diretrizes-para-as-politicas-municipais-de-cultura-e-da-outras-providencias/