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Continue to ChatLei Nº 214/2013- Institui o Sistema Municipal de Cultura,Estabelece Diretrizes Para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências. http://riachodesantoantonio.pb.gov.br/lei-no-214-2013-institui-o-sistema-municipal-de-culturaestabelece-diretrizes-para-as-politicas-municipais-de-cultura-e-da-outras-providencias/